Érika Hilton ganha direito de resposta em Programa do Ratinho

Decisão determina que vídeo da deputada Érika Hilton seja exibido no mesmo horário, com igual duração e destaque das falas consideradas ofensivas à sua identidade de gênero

A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pela 2ª Vara Cível Central da capital paulista e estabelece que a exibição ocorra no mesmo programa, horário, duração e destaque das declarações feitas pelo apresentador Ratinho em março deste ano. Cabe recurso da decisão.

O caso teve origem após comentários do apresentador sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans” e declarou que, para ser mulher, seria necessário “ter útero e menstruar”. Cabe recurso da decisão.

Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e avançaram para a negação da identidade de gênero da deputada, atingindo diretamente sua dignidade e personalidade. Segundo o magistrado, embora agentes públicos estejam sujeitos ao debate e ao escrutínio, isso não autoriza manifestações discriminatórias. Cabe recurso da decisão.

A emissora terá dez dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão.

Vídeo de resposta

O vídeo gravado por Erika Hilton deverá ser exibido integralmente durante o programa. No conteúdo, a deputada afirma que liberdade de expressão não autoriza discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ela também menciona os altos índices de violência contra pessoas trans e defende que a televisão seja um espaço de respeito, dignidade e verdade.

Repercussão

Após as declarações de março, o caso gerou forte repercussão nas redes sociais e motivou ações judiciais movidas pela parlamentar. O SBT chegou a divulgar nota repudiando manifestações consideradas transfóbicas e informou ter adotado medidas internas em relação ao episódio. Ratinho, por sua vez, afirmou à época que suas falas se tratavam de “crítica política” e pediu desculpas pelo tom utilizado.

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