Quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá enfrentar uma nova etapa no processo de cadastramento a partir de 1º de julho de 2027. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou uma portaria que torna obrigatória, em alguns casos, a realização de entrevista domiciliar para inclusão ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), requisito necessário para a concessão do benefício.
A mudança foi oficializada pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, que altera regras previstas na Portaria MDS nº 1.145/2025. A exigência vale apenas para famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por uma única pessoa inscrita no CadÚnico.
Na prática, os futuros solicitantes do BPC que se enquadrarem nessa condição poderão precisar aguardar uma visita em casa para concluir o cadastro ou atualizar as informações exigidas pelo governo. O MDS informou que a obrigatoriedade passa a valer somente em julho de 2027 e que poderão ser definidas exceções pelo órgão gestor federal do Cadastro Único.
Até a entrada em vigor da nova regra, permanecem válidos os procedimentos atuais para inclusão e atualização cadastral.
O governo afirma que a alteração faz parte do processo de modernização do Cadastro Único previsto na Lei nº 15.077/2024. A medida busca ampliar a confiabilidade das informações prestadas pelas famílias, reduzir inconsistências cadastrais e fortalecer os mecanismos de identificação dos beneficiários dos programas sociais.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda e a pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e atendam aos critérios socioeconômicos previstos em lei. Embora seja administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício exige inscrição e atualização no Cadastro Único, o que faz com que mudanças nas regras do cadastro tenham impacto direto na solicitação e na manutenção do auxílio.
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