A condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo provocou reação imediata do ex-deputado federal. Em nota divulgada nesta terça-feira (17), ele afirmou que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seria um “julgamento sem pé nem cabeça” e alegou que não foi citado de forma regular durante a tramitação da ação.
“Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirmou ter feito gestões para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, e medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai.”, diz o STF.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio disse que o conjunto de provas demonstra de forma robusta a coação. Além das provas públicas em que Eduardo atribuia a si a articulação política que resultou nas sanções, o subprocurador aponta uma conversa extraída do celular de Jair Bolsonaro em que Eduardo aconselha o pai a evitar declarações que pudessem comprometer as articulações nos EUA.
A ação teve como base articulações realizadas pelo ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, as iniciativas extrapolaram a atuação política e buscaram criar pressão sobre ministros do STF e instituições brasileiras. O magistrado também apontou que as movimentações tiveram reflexos concretos, incluindo medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades brasileiras.
Durante o julgamento, o Ministério Público Federal afirmou que as ameaças atribuídas a Eduardo se materializaram em ações como sanções financeiras e sobretaxas sobre produtos brasileiros. A Procuradoria também sustentou que havia elementos demonstrando que o ex-deputado tinha conhecimento do processo.
Na nota divulgada após a condenação, Eduardo afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e voltou a questionar a forma de sua citação judicial. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou.
Como não constituiu advogado no processo, a defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que a citação deveria ter ocorrido por carta rogatória e sustentou que as condutas atribuídas a Eduardo não configurariam o crime de coação no curso do processo.
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