Mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos interestaduais e internacionais poderão ter o direito de escolher um assento ao lado de outra mulher. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 719/2025, que busca ampliar a segurança das passageiras e reduzir situações de assédio e violência durante os deslocamentos.
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e determina que empresas de transporte ofereçam essa opção no momento da compra da passagem. Caso isso não seja possível, a troca de assento deverá ser viabilizada antes ou depois do embarque, sem cobrança de qualquer custo adicional, desde que haja lugares disponíveis.
O texto abrange diferentes modalidades de transporte coletivo, incluindo aviões, ônibus, trens e embarcações que realizam viagens interestaduais e internacionais. Para isso, altera dispositivos de legislações que regulamentam os setores aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Combate ao assédio
Ao justificar a proposta, Daniella Ribeiro argumenta que mulheres desacompanhadas estão mais expostas a episódios de importunação e violência durante viagens. Segundo a parlamentar, a iniciativa representa uma medida preventiva capaz de proporcionar mais tranquilidade e segurança às passageiras.
A senadora cita um levantamento da ONU Mulheres realizado em capitais brasileiras em 2021, segundo o qual 83% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência durante seus deslocamentos urbanos, incluindo cantadas, importunação e assédio sexual.
Além da possibilidade de escolha do assento, o projeto também prevê que as empresas de transporte adotem medidas de prevenção contra situações de assédio e violência em seus serviços.
Tramitação
O PL 719/2025 já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a proposta está pronta para ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde tem como relatora a senadora Damares Alves. Se aprovado na comissão, o texto seguirá a tramitação prevista no Senado.
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