Governo federal lança política nacional de saúde para população em situação de rua

O governo federal lançou nesta terça-feira (24) a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), iniciativa que estabelece diretrizes para ampliar e qualificar o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado em São Paulo. 

A nova política busca garantir atendimento integral às pessoas em situação de rua em todas as fases da vida, considerando as especificidades desse grupo e enfrentando barreiras históricas de acesso à saúde. Entre os desafios apontados pelo Ministério da Saúde estão a discriminação, a aporofobia (aversão à pobreza), o racismo e a LGBTQIA+fobia, fatores que frequentemente afastam essa população das unidades de saúde. 

Segundo a pasta, a política foi construída em articulação entre União, estados e municípios, com participação de movimentos sociais, pesquisadores e representantes de instituições de ensino por meio do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. As diretrizes reconhecem as diferentes formas de viver e sobreviver nas ruas e propõem um cuidado cultural, ético e profissionalmente sensível às necessidades dessa população. 

Entre os principais avanços previstos estão o fortalecimento das estratégias de redução de danos, a ampliação da atenção à maternidade e à maternagem, além da participação direta das pessoas em situação de rua na formulação e avaliação das políticas públicas voltadas a elas. 

A PNAIS Rua também prevê uma atuação integrada entre as áreas de saúde e assistência social, buscando facilitar o acesso a benefícios sociais, programas de segurança alimentar e outras políticas públicas. O modelo estabelece responsabilidades compartilhadas entre os diferentes entes federativos: enquanto o governo federal ficará responsável pelo cofinanciamento e apoio técnico, estados e municípios terão autonomia para adaptar as ações às realidades locais. 

Consultório na Rua será uma das principais estratégias

Uma das bases da política é o fortalecimento das equipes de Consultório na Rua, serviço do SUS que realiza atendimento itinerante para pessoas em situação de rua. Atualmente, o Ministério da Saúde financia 335 equipes distribuídas pelos 27 estados brasileiros e presentes em 207 municípios. Essas equipes atuam de forma articulada com a Atenção Primária, equipes de Saúde da Família, saúde bucal e outros serviços da rede pública. 

Nos últimos anos, o governo federal tem ampliado os investimentos destinados a essa população. Em 2023, o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de 14 ações voltadas ao cuidado integral das pessoas em situação de rua, com previsão de investimento superior a R$ 304 milhões. Entre as medidas estavam a expansão dos Consultórios na Rua, a formação de profissionais e a elaboração da própria política nacional lançada agora. 

Além disso, nesta semana, o governo anunciou R$ 120 milhões anuais para ações voltadas à população em situação de rua, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura dos Consultórios na Rua em todo o país. 

Contexto

A nova política integra um conjunto mais amplo de iniciativas federais voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua. Entre elas estão o Plano Ruas Visíveis, coordenado pelo governo federal, e a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, que estabelece o acesso simplificado a serviços públicos e a articulação entre políticas de saúde, assistência social, trabalho, educação e moradia. 

Especialistas apontam que as condições de vida nas ruas, incluindo exposição às intempéries, insegurança alimentar, dificuldades de higiene e barreiras de acesso a serviços públicos, impactam diretamente a saúde física e mental dessa população. Nesse contexto, a ampliação de políticas específicas é considerada fundamental para garantir o princípio da equidade previsto no SUS. 

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