O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ampliar as ações de enfrentamento à violência doméstica por meio de uma parceria com a empresa Qualiport, responsável pela operação de mais de 650 torres de vigilância instaladas no Recife. A iniciativa permitirá que esses equipamentos também funcionem como pontos de orientação para mulheres em situação de violência, facilitando o acesso à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica.
O termo de cooperação técnica será assinado na próxima quarta-feira (5), às 11h30, no Palácio da Justiça, pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e representantes da empresa. A cerimônia também contará com a participação da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley.
Com o acordo, as torres de vigilância passarão a exibir mensagens informativas acompanhadas de QR Codes. Ao apontar a câmera do celular para o código, mulheres poderão acessar diretamente a plataforma da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, disponível no portal do Tribunal de Justiça. O objetivo é facilitar o acesso aos mecanismos de proteção e ampliar a divulgação dos serviços oferecidos pelo Judiciário pernambucano.
Além das mais de 650 estruturas já em funcionamento, as novas torres que vierem a ser instaladas pela empresa também contarão com espaço reservado para a divulgação dessas informações, ampliando gradativamente a rede de orientação e acolhimento às vítimas de violência doméstica. Segundo o TJPE, a medida integra as ações preventivas previstas na Lei Maria da Penha e busca aproximar os canais de proteção das mulheres que necessitam de atendimento.
Medida protetiva pode ser solicitada pela internet
A Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi expandida para todo o estado de Pernambuco em 2025. A ferramenta permite que mulheres vítimas de violência, cisgênero ou transgênero, solicitem proteção judicial de forma rápida, sigilosa e sem precisar comparecer a uma delegacia, fórum ou contratar advogado.
Pela plataforma, é possível preencher um formulário com informações sobre a vítima e o agressor, além de anexar fotos, vídeos e áudios que possam contribuir para a análise do caso. Após o envio, o pedido é distribuído automaticamente para um magistrado da comarca da vítima, que deve analisar a solicitação em até 48 horas. Caso a medida seja concedida, tanto a mulher quanto o agressor são comunicados da decisão, e o andamento do processo pode ser acompanhado pela internet.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a nova parceria reforça a estratégia de ampliar o alcance das políticas de prevenção e proteção, utilizando estruturas já presentes em áreas urbanas para disseminar informações e facilitar o acesso das mulheres aos instrumentos de combate à violência doméstica.
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