A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após declarações do governador Jorginho Mello (PL) contra a cacica Antônia Paté, do povo Laklãnõ-Xokleng. A ação também solicita retratação pública e a retirada de conteúdos considerados ofensivos.
Para a DPU, as declarações configuraram violência institucional e discriminação étnico-racial contra uma liderança indígena. A instituição sustenta que as falas ultrapassaram o âmbito individual e atingiram toda a comunidade Laklãnõ-Xokleng, que realizava um protesto para cobrar o cumprimento de obras e medidas reparatórias relacionadas aos impactos provocados pela Barragem Norte.
Além da indenização de R$ 1 milhão, a Defensoria pede que o Estado de Santa Catarina e a Meta removam publicações ligadas ao episódio, garantam direito de resposta coletivo às lideranças indígenas e adotem medidas para prevenir novos casos de hostilização institucional.
A ação também aponta que parte das obras determinadas pela Justiça continua pendente, mesmo após decisões confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a DPU, o protesto realizado pela comunidade tinha como objetivo cobrar a execução dessas determinações judiciais.
O processo foi protocolado na Justiça Federal. O governo de Santa Catarina ainda poderá apresentar defesa, e o caso deverá passar por uma audiência preliminar de conciliação antes do prosseguimento da ação.
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