Bolsonaro tem 24h para explicar arma em residência

Ministro do STF pediu esclarecimentos sobre pistola registrada em nome do ex-presidente Bolsonaro, apreendida em veículo ligado à sua equipe de segurança no Distrito Federal

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo registrada em nome do ex-mandatário e apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão ocorre em meio ao cumprimento do regime de prisão domiciliar humanitária imposto ao ex-presidente.

Segundo a decisão, a arma foi encontrada na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. O veículo abordado era um Honda Civic conduzido por um servidor vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirmou aos policiais que o armamento pertencia a Bolsonaro. Além da pistola, os agentes localizaram um carregador sobressalente.

De acordo com o relato apresentado às autoridades, o motorista informou que havia retirado a arma da residência do ex-presidente para realizar um reparo após uma pane no equipamento. A previsão, segundo o depoimento, era devolver o armamento no dia seguinte. O servidor foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Na decisão, Moraes questiona por que Bolsonaro mantinha uma arma em casa, acompanhada de um carregador extra, e pede explicações sobre a necessidade do reparo do armamento justamente às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz o documento

O documento emitido por Moraes, entretanto, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito.

O ministro também determinou que o tenente-coronel do comando do 19º Batalhão da PMDF responsável pelo monitoramento do regime domiciliar esclareça se as determinações judiciais relacionadas à fiscalização dos veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, inclusive os utilizados por equipes de segurança, estão sendo cumpridas integralmente.

Moraes também quer informações querer sobre os aparelhos celulares dos agentes do GSI. O ministro quer saber se eles ficam armazenados fora da residência do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de sua condenação no processo relacionado à trama golpista. Antes da transferência para o regime domiciliar, ele estava detido em unidade militar no Distrito Federal. A defesa do ex-presidente ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

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